Descubra Agora: Você Tem Direito à Isenção de Imposto
Concede isenção do Imposto de Renda para rendimentos provenientes de alguns benefícios previdenciários, independentemente da pessoa estar acometida por uma doença específica, no caso de:
Auxílio-acidente
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Auxílio-doença
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Auxílio-funeral
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Auxílio-natalidade
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Seguro-desemprego.
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No entanto, quando se trata de benefícios previdenciários de longo prazo, como aposentadoria, pensão e reforma, a legislação federal é mais exigente. A isenção do Imposto de Renda (IRPF) é concedida apenas a indivíduos que sofrem de certas doenças específicas.
Aposentadoria por Acidente em Serviço
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Aposentadoria por Moléstia Profissional
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Aposentadoria ou Pensionista por AIDS
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Aposentadoria ou Pensionista por Alienação mental
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Aposentadoria ou Pensionista por Câncer
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Aposentadoria ou Pensionista por Cardiopatia grave
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Aposentadoria ou Pensionista por Cegueira
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Aposentadoria ou Pensionista por Contaminação por radiação
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Aposentadoria ou Pensionista por Doença de Paget
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Aposentadoria ou Pensionista por Doença de Parkinson
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Aposentadoria ou Pensionista por Esclerose múltipla
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Aposentadoria ou Pensionista por Espondiloartrose Anquilosante
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Aposentadoria ou Pensionista por Fibrose Cística
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Aposentadoria ou Pensionista por Hanseníase
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Aposentadoria ou Pensionista por Hepatopatia grave
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Aposentadoria ou Pensionista por Nefropatia grave
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Aposentadoria ou Pensionista por Paralisia irreversível e incapacitante
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Aposentadoria ou Pensionista por Síndrome da Talidomida
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Aposentadoria ou Pensionista por Tuberculose ativa
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Confira se você se enquadra para receber a isenção e restituição do seu Imposto de Renda.
Guia Completo: Como obter isenção de Imposto de Renda devido a doença grave
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido a uma doença grave, o contribuinte tem duas opções: apresentar um requerimento administrativo ou iniciar imediatamente uma ação judicial.
É recomendável que o contribuinte busque a avaliação de um médico ligado ao INSS ou à entidade responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, a fim de obter um laudo pericial que comprove a condição médica.
Por exemplo, um servidor público aposentado deve procurar o serviço médico do órgão governamental ao qual estava vinculado, como a Secretaria Estadual de Saúde ou de Educação. Já os indivíduos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social devem buscar atendimento no INSS.
Avaliação Médica para Solicitação de Isenção de Imposto de Renda
O laudo pericial oficial precisa ser submetido à fonte pagadora responsável pelo pagamento do benefício de aposentadoria ou pensão, a fim de que a isenção seja reconhecida.
Se a isenção não for reconhecida de forma administrativa ou se houver demora nesse processo, é recomendável iniciar uma ação judicial, que terá prioridade na tramitação.
No caso de não deferimento da isenção ou demora na análise do pedido, é aconselhável que o contribuinte busque orientação de um advogado especializado em direito tributário.
Restituição Retroativa: É Possível Recuperar o Imposto Pago nos Anos Anteriores Desde o Diagnóstico?
Sobre nosso escritório
O escritório de advocacia Gimenes & Martins é reconhecido por seu serviço e atendimento de excelência, direcionando-se de forma incisiva para a defesa dos interesses de seus clientes. Valendo-se da inovação tecnológica em seus serviços, atuamos de maneira digital em todas as regiões do Brasil. Nosso foco está na área da saúde.
Nossa equipe, formada por profissionais altamente qualificados, recebeu o treinamento necessário para proporcionar aos clientes um atendimento rápido, eficiente e da mais alta qualidade. Todos os nossos esforços são concentrados em assegurar resultados excelentes para suas demandas legais.
Veja o que nossos clientes dizem sobre nós
Edila Rahyn
14/03/2024
doutor Thiago e sua equipe são atenciosos
ne ajudaram muito e gracas a deus e a eles comsegui a pensão justa muito obrigado doutor Thiago e a equipe
Aline Campos
13/03/2024
Fui muito bem atendida por toda a equipe principalmente ao Dr Thiago que me acompanhou me orientou até mais do que devia super indico a equipe Gimenes & Martins Advocacia rapidez no trabalho e um ótimo atendimento obrigado por tudo.
Caio Pereira
09/02/2024
Atendimento rápido, ágil e exatamente humanizado. Recomendo !
Katiane Barboza
26/01/2024
Super indico,excelentes profissionais me atenderam super bem e resolveram meu problema ,👏👏👏👏👏
Ana Beatriz Da silva
15/01/2024
Dr Thiago e Dra Amanda sempre muito prestativos e atenciosos, não mediram esforços pra solução do meu problema. Eu indico demais o escritório tenho certeza que seu problema será solucionado por esses dois advogados maravilhosos. Só elogios agradeço demais a Deus por ter colocado esses dois na nossa vida.
Adenisia Carvalho Pereira
07/11/2023
Quero agradecer ao Dr Tiago
Gimenes e Martins, pelo trabalho prestado com tanta eficiência. As vezes eu ficava um pouco estressada pq achava que tinha que ser feito de acordo com o meu pensamento, mas não é assim. Sua competência é incomparável e tudo saiu perfeito e antes do prazo que me foi determinado. Que Deus abençoe vcs e continue com essa dedicação
Dieikson Ferreira
07/11/2023
Excelente atendimento, todos muito atenciosos e profissionais, nota 1000 ao trabalho de vcs...
Sou grato por assistência prestada a mim..